Novo texto do PL 2177 é encaminhado à Câmara dos Deputados

Na última quinta (18), um ato simbólico marcou o recebimento do Projeto de Lei (PL) 2177/ 2011 pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, representantes do Executivo, do Legislativo e de instituições públicas e privadas entregaram a nova versão do PL para o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve enviar o texto ao Plenário ainda nesta semana.

No dia 11 de junho, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do texto havia se reunido com o relator da matéria, o deputado Sibá Machado (PT-AC), e avançado em algumas questões polêmicas da matéria. Foi incluído no PL, por exemplo, um artigo que determina que as estatais deem prioridade de compra para inovações tecnológicas desenvolvidas pelas ICTs e PMEs nacionais. Além disso, foi incluído no texto o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a ciência.

Apesar da convergência em alguns pontos, ainda existem discordâncias. Por isso, os deputados federais Izalci (PSDB-DF), Luciana Santos (PcdoB-PE) e Margarida Salomão (PT-MG) deverão encaminhar algumas sugestões de emendas ao relator Sibá Machado. Entre estas sugestões está a de alterar o regime de horas de pesquisadores de universidades e ICTs cedidos para atuar na iniciativa privada, de 120 horas anuais para 416 horas anuais.

Fonte: ANPEI