Indústria propõe mudança no financiamento à inovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para a modernização do sistema de financiamento de inovação. As sugestões estão no documento Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças, que integra o projeto Propostas da Indústria para as eleições 2014.

Conforme a CNI, as linhas de crédito são positivas, mas as empresas de menor porte têm dificuldade de acesso ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). Essa limitação também atinge novos negócios – quando as empresas não têm garantias para a tomada do empréstimo. O crédito é adequado quando o investimento está sujeito apenas ao risco de mercado, mas não quando estão em jogo elevados riscos tecnológicos ou quando existe o risco monetário, caso dos investimentos em inovação. O Inova Empresa – programa do governo – vai nesta linha e colaborou para o aumento da oferta de recursos reembolsáveis, também amparada pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, operado em conjunto com a Finep.

Apesar de haver crédito, os recursos não reembolsáveis – essenciais para investimentos de risco – têm diminuído. O valor mais representativo de financiamento desse tipo (subvenção econômica) é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Orçamentária Anual 2014 prevê cerca de R$ 3,42 bilhões para o FNDCT, sendo apenas R$ 266,1 milhões para subvenção. Parte desse recurso já está comprometida com os editais do Inova Empresa (R$ 134,9 milhões), que deixa o sistema de financiamento praticamente sem recursos novos para subvenção este ano. Já o Fundo Tecnológico (Funtec) do BNDES tem orçamento pouco expressivo de não reembolsáveis, em torno de R$ 100 milhões anuais.

Já a Finep conta com reserva financeira para cobrir os compromissos correntes e operar contratos em negociação e previstos para 2014, mas poderá ter problemas em 2015 se a restrição orçamentária para subvenção for mantida. Esse é um tópico que merece prioridade na pauta do governo federal.

(Monitor Mercantil)

Fonte: Anpei