Segmentos de alumínio e químico devem ganhar competitividade

As indústrias química e do alumínio avaliaram o aumento da alíquota de PIS/Cofins incidente sobre bens importados como uma medida positiva. Os setores entendem que a mudança restabelece uma isonomia competitiva entre o produto importado e o brasileiro. Em alguns casos, a proposta apresentada pelo governo vai ajudar a indústria nacional na disputa pelo mercado local com os produtos vindos do exterior.

No entanto, o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego, afirma que isso ainda não é suficiente como uma forma de proteção efetiva para a indústria nacional.

Rego diz que seria necessária uma taxa de câmbio melhor do que a atual para que a indústria local tivesse maior competitividade. “Estamos no caminho correto ao aumentar o preço dos produtos importados. A grande questão é se isso deve ser feito por impostos ou por câmbio. Para mim, isso deveria ser feito pelo câmbio”, afirmou ao

O presidente da entidade acrescenta que as questões atualmente enfrentadas pela indústria do alumínio “são muito maiores do que essa”, do aumento do PIS/Cofins para importação. No caso do alumínio primário, por exemplo, as principais empresas desligaram fornos nos últimos anos, o que fez com que a produção brasileira caísse de um patamar de 1,6 milhão de toneladas anuais para cerca de 960 mil no ano passado. No mercado de produtos transformados, as empresas locais reclamam da falta de competitividade com os estrangeiros.

“Estamos sofrendo a concorrência de países que têm preços muito inferiores aos do mercado internacional. Isso [elevação do imposto] não resolve a questão”, afirmou.

A Abal ainda está calculando qual será o efeito da elevação do PIS/Cofins para a importação (de 9,25% para 11,75%) para as vendas e os balanços financeiros das companhias do setor do alumínio. “Ainda precisamos entender melhor como será o efeito dessa elevação. Estamos falando de uma variação muito inferior à variação do cambio nos ultimos meses”, afirma Rego.

A associação também está levando em consideração a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Importação, que motivou o governo a tomar a medida atual. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a medida tinha como objetivo corrigir uma distorção causada pela retirada do ICMS da base de cálculo da tributação.

Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), disse que a decisão apenas restabelece uma isonomia competitiva entre produto importado e produto brasileiro, “porque antes o produto fabricado no Brasil estava pagando mais PIS-Cofins”.

O presidente da Abal lembra que o governo tem como objetivo central o reequilíbrio fiscal do país. “Estamos vivendo uma situação que não é sustentável, não podemos ser contra o equilibro das contas”, afirma. Ele também avalia como “complicada” a situação da indústria nacional, já que a carga tributária “aumenta sistematicamente a cada ano”.

Em março de 2013, o Supremo Tributal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e a União perdeu o último recurso julgado no ano passado. Já no caso dos produtos fabricados no Brasil, ainda não houve um julgamento com repercussão geral no STF que decidisse pela retirada do ICMS da base de cálculo de PIS-Cofins.

Fonte: Valor Econômico