Pela liberdade da venda de combustível

Por Antonio Cabrera

“Só os homens de bem podem amar vigorosamente a liberdade; os demais amam, não a liberdade, mas a licença” (John Milton)

A sabedoria rural ensina que, na maioria das vezes, aquilo que a natureza nos presenteia a burocracia ou o governo nos toma. Não custa lembrar que hoje nossos agricultores e pecuaristas cumprem os mais rigorosos regulamentos do mundo na questão ambiental, tornando o Brasil um grande detentor de ativos ambientais. Assim, quase nenhum país no mundo pode produzir uma proteína animal ou vegetal com preços melhores e sendo tão amigável com o meio ambiente como em nossos campos.

Não bastasse isso, além de ser um dos maiores produtores e exportadores de alimentos, o Brasil é considerado o País mais avançado na área de biocombustíveis. A realidade é que cada brasileiro pode diariamente abastecer seu carro com um combustível que pouco tempo antes era apenas água, gás carbônico na atmosfera e a luz do sol nas folhas da cana-de-açúcar. Mas esta notável atividade tem enfrentado uma praga extremamente resistente em suas lavouras. Trata-se de uma enraizada burocracia, uma das piores filhas dos controles do Estado.

Exemplo é a Lei 9.956, sancionada em 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que, desde então, proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço em todo o território nacional e aplica multas – e até fechamento do posto – se descumprida. Tentar segurar o emprego barrando a inovação tecnológica é uma explicação confortável dada pelos políticos, mas de efeitos desastrosos no preço final de nosso combustível. Que tal deixar a critério do consumidor se ele prefere ou não fazer o seu próprio atendimento? A obrigação da manutenção do frentista é um fator de encarecimento do etanol brasileiro.

Não bastasse isso, aberração maior é a proibição da venda de etanol de uma usina produtora para um posto de combustível. Nossa legislação obriga que esta comercialização deve ser realizada obrigatoriamente por intermediários, que são as distribuidoras de combustíveis, impondo aos brasileiros um custo injustificável e um verdadeiro passeio do etanol por todo o Brasil. Mesmo que uma usina esteja mais próxima do posto, ela é obrigada a levar o produto até a distribuidora. Ora, ninguém é contra a presença da distribuidora no mercado de combustíveis, mas a compra e venda deve ser liberada, oferecendo a verdadeira concorrência entre produtores, distribuidoras e postos, o que promoverá fortes ganhos ao consumidor final.

Neste sentido, é muito bem-vindo o projeto de lei do deputado federal Mendonça Filho (DEM), que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas e destilarias para os postos. Segundo o autor, a “medida representa uma redução de até 10% do preço do produto ao consumidor”. O Brasil é pródigo em impor proibições e regulações no setor produtivo, mas esta imposição legal da intermediação do etanol pelas distribuidoras gera custos mais altos, rotas mais extensas e uma ineficiência em todo o ciclo de produção do etanol hidratado.

É assombroso que o mundo todo se esforça e empreende somas consideráveis de recursos para destruir os obstáculos naturais que separam as pessoas, promovendo a sua integração por meio de estradas modernas, viadutos de longo alcance e tecnologias que facilitam o trânsito de mercadorias. Mas aqui no Brasil, com poucas publicações no Diário Oficial substituímos estes obstáculos por estas portarias e regulamentos absurdos.

Forçar o produtor de etanol a se sujeitar à estrutura burocrática do Estado é um erro abissal que precisa ser rapidamente corrigido. A história já ensinou o caminho, mas infelizmente temos sido maus alunos. A liberdade de produzir e comercializar é a força que limpa a pobreza em todo o mundo. Mais do que isso, é a ferramenta mais confiável para tornar o nosso combustível um produto com preço acessível e de maneira sustentável.

Antonio Cabrera é político e foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor