Ampliação da plataforma continental brasileira

Um amplo trabalho de aquisição e de interpretação de dados geofísicos de toda a costa brasileira, conduzido por profissionais da Petrobras ao longo de mais de 30 anos, contribuiu para uma grande conquista diplomática e econômica para o país: a ampliação dos limites da plataforma continental nacional para 350 milhas náuticas a partir da linha da costa na região Sul, autorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O limite anterior era de 200 milhas náuticas. Para se ter ideia da importância dessa decisão, a área incorporada às águas territoriais brasileiras corresponde a 170 mil km² – o que equivale, aproximadamente, à extensão do Uruguai. A decisão trouxe ao Brasil o direito de explorar os recursos naturais nesta nova região.

A ONU permite que os países ampliem seus limites marítimos desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental. A regra técnica consiste em determinar, a partir da definição da profundidade do mar e a espessura de sedimento, até onde existe o prolongamento natural da massa continental que está submersa.

Para embasar esses estudos, mais de 50 técnicos da Petrobras, além de profissionais da Marinha, estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos de toda a costa brasileira. Os resultados das atividades e trabalhos realizados por esses profissionais foram consolidados em vários relatórios técnicos e em artigos apresentados em congressos e publicados em revistas especializadas. Esses estudos são avaliados com grande rigor, num longo processo de análise, considerando o atendimento às especificações definidas pelas recomendações da Comissão de Limites da ONU.

Essas características geológicas serviram de base para determinar que nossa plataforma continental, na região Sul, se estende para além das 200 milhas náuticas – limite vigente anteriormente – e chega quase na sua totalidade a 350 milhas para além da linha da costa.
Esse movimento teve início na década de 1980, quando o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar – mais conhecida como “Lei do Mar”. O governo brasileiro então criou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), coordenado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar, liderada pela Marinha.