Novas regras para a importação de etanol livre de tarifas devem sair na próxima semana

A possibilidade da votação na Câmara de um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a cota de importação de etanol livre de tarifas está movimentando o governo. O objetivo é impedir a derrubada completa da medida por meio de alterações nas regras, em uma tentativa de diminuir o impacto da entrada do combustível importado sobre o setor sucroenergético no Nordeste. Usineiros e parlamentares da região se manifestaram fortemente contra o volume de 750 milhões de litros anuais, estabelecido em setembro.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, um acordo está sendo elaborado há semanas pelos ministérios da Agricultura e da Economia e uma portaria conjunta já estaria pronta para publicação no Diário Oficial da União. A ideia é que uma parcela significativa da cota – 550 milhões de litros – seja concentrada entre os meses de abril a setembro, período de entressafra das usinas do Nordeste.

Atualmente, o volume está sendo dividido igualmente entre os quatro trimestres do ano, de modo os seis meses da safra e os seis meses da entressafra de cana recebem 375 milhões de litros de etanol importado livre de tarifas. O volume é quase totalmente composto por biocombustível vindo dos Estados Unidos.
De acordo com o texto publicado no Valor Econômico, a portaria proposta deve ainda ser apresentada em uma reunião do colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que acontece na próxima segunda-feira (14). Para segurar a votação na Câmara até lá, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, teria conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A princípio, conforme as fontes ouvidas pela reportagem, a intenção dos parlamentares do Nordeste era que Maia pautasse a votação pouco tempo após a aprovação do regime de urgência, em 11 de setembro.

Para completar, as fontes afirmam que Tereza Cristina está tendo dificuldades em obter apoio dos produtores nordestinos. O setor defende mais medidas contra o aumento no volume de etanol importado vindo dos Estados Unidos, como a exigência de entrada do biocombustível pelo Porto de Santos, em São Paulo, o que diminuiria a pressão sobre o mercado nordestino – a sugestão, entretanto, não teria sido aceita pelo Ministério da Economia.

Além disso, a ministra argumenta que a cota de 750 milhões de litros de etanol é necessária para que, no futuro, o governo brasileiro negocie um aumento na cota norte-americana para importação do açúcar brasileiro. Para 2019, este volume é de 144,4 mil toneladas, sendo considerado pequeno.