Usinas sucroenergéticas estão as maiores devedoras de FGTS do país

Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda é alvo de calote por parte de empresas. Cerca de 7 milhões de trabalhadores no país estão com seus depósitos irregulares.

Ao todo, segundo dados obtidos pelo UOL com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem cerca de 213 mil devedores do FGTS e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em dívidas ativas cobradas pelo órgão.

Entre as maiores empresas devedoras, destacam-se alguns nomes do setor sucroenergético. Entre elas: Laginha Agro Industrial (R$ 103 milhões), Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool (R$ 75 milhões) e Usina Pumaty (R$ 62 milhões). A primeira já faz parte de uma massa falida, enquanto as outras duas companhias estão em recuperação judicial.

As 15 maiores devedoras de FGTS

• S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida): R$ 820 milhões
• Viação Aérea São Paulo S.A. – Vasp (massa falida): R$ 160 milhões
• Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes): R$ 132 milhões
• Sociedade Universitária Gama Filho: R$ 130 milhões
• TV Manchete LTDA (massa falida): R$ 107 milhões
• Vale S.A.: R$ 105 milhões
• Laginha Agro Industrial S.A. (massa falida): R$ 103 milhões
• Eletropaulo S.A.: R$ 91 milhões
• Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa): R$ 89 milhões
• Smar Equipamentos Industriais Ltda. (massa falida): R$ 80 milhões
• Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu: R$ 79 milhões
• Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. (em recuperação judicial): R$ 75 milhões
• Teka Tecelagem (em recuperação judicial): R$ 74 milhões
• Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura: R$ 65 milhões
• Usina Pumaty S.A. (em recuperação judicial): R$ 62 milhões

FGTS é a primeira despesa cortada por empresas em crise
De acordo com especialistas, o FGTS é uma das primeiras dívidas a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades financeiras.

“Há uma maior lentidão na cobrança, pois o Fisco não é um cobrador tão eficiente quanto pode parecer”, diz a advogada Adriana Pugliesi, especialista em Direito Comercial e professora do CEU Law School.

Dessa forma, a dívida com o fundo gestor do FGTS vem aumentando. Em abril, o montante devido cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.

Maioria das empresas tenta se recuperar ou já faliu
Além de a bola de neve aumentar, há a possibilidade de o fundo não conseguir receber o valor devido, pois a maioria das maiores empresas devedoras está em processo de recuperação judicial (antiga concordata) ou já faliu.

“Muitas massas falidas nem chegam a ter ativos que justifiquem isso [a tentativa de reaver o dinheiro]. A possibilidade é mínima. A União recebe a preferência em terceiro lugar, precedida pelos créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos por trabalhador e os créditos titulares de garantia real [hipoteca etc.]. Aí, sim, vem a União”, diz Adriana Pugliesi.

A massa falida de algumas empresas famosas está na lista. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em débito. As duas aéreas lideram a lista de devedores.

O setor de educação também se destaca. Dentre as 15 maiores companhias que devem ao fundo, cinco são dessa área. As maiores dívidas são da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, dona da Universidade Cândido Mendes (R$ 132 milhões) e da Gama Filho (R$ 130 milhões).

Na lista, também aparecem grandes empresas multinacionais, como a Vale (sexto lugar, com R$ 105 milhões) ou prestadoras de serviço como a Eletropaulo (oitavo lugar, R$ 91 milhões).

O que dizem as empresas
O UOL entrou em contato com as empresas listadas acima. Mas nenhuma companhia envolvida com o setor sucroenergético respondeu à reportagem.

A Vale disse que faz o depósito do FGTS dos trabalhadores regularmente e que o débito com o fundo ocorre em função de discussões da incidência da contribuição em outros pagamentos. Confira o comunicado na íntegra:

“A Vale sempre depositou os 8% obrigatórios em lei de todos os seus empregados e nunca sofreu nenhum processo judicial relacionado a esse tema. As discussões da Vale nas ações judiciais se referem exclusivamente à obrigatoriedade ou não de depósitos de FGTS em parcelas trabalhistas em que há controvérsia sobre a incidência, como, por exemplo, a participação de resultados e um terço constitucional de férias. Essas ações tiveram a sua origem em processos administrativos de órgãos fiscalizadores e, posteriormente, ações judiciais (execuções fiscais) ajuizadas pela União Federal. Todas foram devidamente garantidas e tiveram a sua exigibilidade suspensa. Todas as discussões têm garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção da Certidão de Regularidade Fiscal até o final dos processos (trânsito em julgado). Somente nesse momento é que saberemos se há algum débito a pagar (não há como prever o prazo de julgamento, pois depende da atividade jurisdicional).”

A Eletropaulo afirmou que a dívida citada pela PGFN se refere a uma ação judicial da época em que a empresa era estatal, e tal ação ainda está em andamento.

“A Eletropaulo não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade. O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A exigibilidade dessa dívida está suspensa em razão de garantia judicial fornecida pela empresa.”

O grupo Galileo, que representa a Gama Filho e a Assespa, afirmou que passa por problemas judiciais. O advogado Emanuel Peixinho, da MCP Advogados, que representa a companhia, disse que a empresa deverá pagar os débitos no encerramento do processo de falência. “Acredito que temos ativos superiores aos passivos. Com a liquidação da falência, todos os credores receberão”, disse ele.

A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura não respondeu. Procuradas pelo UOL, as demais empresas ou administradoras das massas falidas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

O que o trabalhador pode fazer
A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.

O FGTS, que pode ser sacado na aquisição da casa própria, aposentadoria ou ainda em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa ou de doença grave, é referente a 8% do salário registrado via CLT.

Apesar de o trabalhador não receber quando bem entender, o dinheiro depositado não fica parado. Ele é destinado pela Caixa a financiar projetos públicos como obras de infraestrutura, habitação e saneamento.