Camex deve decidir neste mês sobre taxa do etanol importado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve tomar uma decisão no final deste mês sobre a adoção de tarifa de importação de etanol pelo Brasil. O Conselho de Ministros tem encontro previsto para o dia 25 de julho, informou a assessoria do órgão que deixou o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e voltou a ser vinculado ao de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

A cadeia produtiva da cana-de-açúcar esperava uma decisão para a reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão técnico da Camex, no dia 4 de julho. No entanto, de acordo com a assessoria da instituição, ficou estabelecido que seria assunto para os ministros, cujo conselho é responsável pela “deliberação superior e final”.

O setor sucroenergético do Brasil defende uma taxação de 17% em função do forte aumento das importações de etanol neste ano. De janeiro a junho, o volume foi de 1,277 bilhão de litros, conforme dados compilados pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas de açúcar e etanol do Centro-Sul do Brasil.

O volume total importado no primeiro semestre foi maior que o contabilizado em todo o ano passado (821,578 milhões). Só em junho de 2017, foram 196,72 milhões de litros de etanol do exterior no mercado brasileiro. No mesmo mês em 2016, tinham sido 37,148 milhões.

O principal fornecedor foram os Estados Unidos, que produzem o combustível a partir do milho. No intervalo de janeiro a junho deste ano, os americanos foram responsáveis por 99,9% do etanol comprado do exterior pelos brasileiros. Entidades ligadas ao setor de biocombustíveis americano vêm se manifestando contra a tarifa de importação.

Do lado brasileiro, a Unica argumenta que a alíquota refletiria uma questão ambiental: diferenciais de emissões de gases de efeito-estufa, pois na produção e na logística, o etanol de milho seria menos eficiente que o de cana.

Mas há também um componente econômico, como reconheceu a presidente da entidade, Elisabeth Farina, em entrevista a Globo Rural. Neste ano, as importações de etanol não apenas dispararam como também inverteram o saldo da balança comercial do combustível, que o Brasil também exporta.

No primeiro semestre de 2017, as vendas externas de etanol brasileiro somaram 588,672 milhões de litros, uma queda de 45,52% em relação ao mesmo período no ano passado. Comparando só o mês de junho, houve uma redução de 37,97%, de 258,119 milhões para 160,1 milhões de litros.

Declarações anteriores feitas por ministros sugerem não haver uma posição fechada no governo. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que está em viagem aos Estados Unidos, já afirmou apoiar a adoção da tarifa. O de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reconheceu que deve haver mais rigor em relação às importações, mas, durante evento do setor sucroenergético, disse acreditar que há meios mais eficientes do que sobretaxar o produto.

Neste ano, o próprio Ministério de Minas e Energia adotou medidas para tentar coibir a importação de etanol. Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que impõe aos importadores as mesmas regras do regime de estocagem exigidas dos produtores nacionais.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar elogiou, dizendo que a medida atende ao setor, mas manteve a reivindicação dos 17% de tarifa. Para a entidade, o objetivo é diferente da equiparação do regime de estoques, embora entenda que as duas ações podem ter o mesmo efeito sobre os volumes de etanol importado.

De qualquer forma, em meio à situação atual do mercado brasileiro de etanol, o que a entidade busca hoje, junto com outros representantes da cadeia produtiva, é mudar uma situação que ela mesma viu motivos para comemorar anos atrás. A tarifa zero para o combustível importado foi estabelecida em abril de 2010. Até então, a taxa era de 20%.

Naquela época, ainda presidida por Marcos Jank (hoje executivo da BRF na Ásia), a Unica emitiu uma nota parabenizando o governo pela decisão. Avaliava a isenção da tarifa como “um grande passo na construção de um mercado global de biocombustíveis” e defendia o estabelecimento do etanol como “commodity global, livremente comercializada”.