Comitê do Renovabio realiza 1ª reunião

Aconteceu ontem (02), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, DF, a primeira reunião do Comitê do RenovaBio, órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis.

O monitoramento feito pelo Comitê também servirá para o estabelecimento dos critérios, diretrizes e parâmetros para a certificação de biocombustíveis e o credenciamento de firmas certificadoras.

O colegiado atuará sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e será composto pelos ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil da Presidência da República.

Além disso, o grupo será responsável pela consulta pública prevista na Lei do RenovaBio. Por meio dessa consulta, que deve começar em 30 de abril, será possível definir os limites de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

A 2ª Reunião Ordinária do Comitê do RenovaBio está agendada para 11 de abril e, conforme a Portaria MME Nº 103, de 22 de março de 2018, tem como pauta deliberar a aprovação do modelo de análise, as premissas e variáveis principais para elaboração e recomendação das metas de redução de emissões.