Presidente da CCT faz balanço de ações de 2015 e reforça a necessidade de mudança

Presidente da CCT faz balanço de ações de 2015 e reforça a necessidade de mudança

O ano de 2015 para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) na Câmara Federal começou bem. A casa aprovou rapidamente projetos de lei (PLs) importantes para o setor, como o 2.177/2011 e o 7.735/2014, conhecidos, respectivamente, como Marco Legal da CT&I e da Biodiversidade. As normas aprovadas podem trazer benefícios em curto prazo, como a diminuição de processos burocráticos e uma maior interação entre os atores públicos e privados.

No entender do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados, Fábio Sousa, o ano foi produtivo para o setor. Em entrevista à Agência Gestão CT&I, ele revela que o lobby atrasa o andamento das atividades da comissão, faz um balanço das principais ações do colegiado em 2015 e se posiciona a favor de que o governo federal invista cifras maiores em CT&I. A CCT da Câmara dos Deputados promoveu mais de 100 reuniões, 23 audiências públicas e sete seminários.

Como o senhor avalia o ano da CCT em 2015?

Dentro do que a burocracia parlamentar brasileira permite, foi um ano profícuo. Nós não tivemos nenhum dia sem sessão aqui na CCT. Quando não houve sessão, é porque o ministro estava aqui e debates importantes foram realizados. Fizemos um grande esforço, não só por parte da presidência, mas por parte de todos deputados, para que os projetos não ficassem parados, mas a burocracia às vezes trava. Temos muito lobby aqui dentro. De forma legal, empresas, sindicatos e instituições, dentro daquilo que é permitido, fazem força para pedir vista ou uma emenda. Fora essa parte burocrática, tivemos um ano extremamente positivo.

O senhor pode destacar entre as principais ações da Comissão?

Além de projetos importantíssimos que apresentamos aqui, que perpassam todos temas, desde a inovação tecnológica até a questão de telecomunicações e de comunicações em um modo geral, eu ressalto o papel das subcomissões. Tivemos duas áreas que foram mais debatidas, mas que todo mundo reconhece que há uma necessidade de se ampliar as discussões. Primeiro, a falta de investimento em inovação tecnológica e científica no país. Tanto do setor privado e em especial do governo, que deveria ser o grande fomentador. A segunda é a questão das empresas de telefonia móvel que, de fato, não têm prestado um serviço de qualidade. Buscamos parcerias para chegarmos a sugestões para que estes serviços melhorem.

Tivemos uma subcomissão de telefonia móvel muito interessante que culminou em um documento com quatro sugestões para melhorar o setor. Tivemos ainda uma subcomissão, que será mantida em 2016, para levar a inovação tecnológica e científica para o Nordeste. O trabalho foi muito bem construído.

Na condição de presidente da CCT, o que o senhor planejou, mas não conseguiu realizar?

Não foi possível encontrar uma solução para transformar conhecimento em inovação. Em termos de produção científica, somos uma das principais potências do mundo, mas nos rankings de países inovadores, estamos na ponta de baixo. É preciso mudar este cenário e o Brasil não está conseguindo fazer isso.

O senhor vê alguma medida legislativa que contribuirá para melhorar este cenário?

Melhorar, sim. Resolver, eu acredito que não. Nós aprovamos em 2015, na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei 2.177/2011 [no senado renomeado de Projeto de Lei da Câmara 77/2015]. Este texto tende a ajudar muito nesta questão, mas não resolve. Até porque, desde quando se começou a discutir o projeto, se passaram quatro anos. Inovação é algo que a todo momento se transforma.

O senhor encerra o ciclo como presidente da CCT. Quais são seus planos para o futuro? Pretende continuar militando na área?

Sem dúvida. Vou participar ativamente da CCT como membro. Meu grande objetivo, falei isso no dia em que tomei posse aqui no colegiado, é dar ao Brasil a priorização da inovação tecnológica e científica. O investimento público no setor é baixo quando se compara com o nosso PIB [Produto Interno Bruto], não chega perto dos países dos Brics, que investem 2%. Não vou falar nem dos investimentos públicos nos países desenvolvidos, porque senão seria outros 7×1. Nossos investimentos são poucos e acanhados.

Fonte: Agência Gestão CT&I / ANPEI